Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 08002686520078240023

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b2840f5b244b4fc08232e52a79e6ea9869c14f62f8409f1af7e603cd779675

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002686520078240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3b2840f5b244b4fc08232e52a79e6ea9869c14f62f8409f1af7e603cd779675. SHA-256 do comentário: 2d565f291d5ba3df1d3c7c3f8198849e6d2500b5dd98b66b721bd450ad14d3be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-10-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T00:17:06.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071110164519
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3b2840f5b244b4fc08232e52a79e6ea9869c14f62f8409f1af7e603cd779675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-17 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-08
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Distribuição (TPU 26)
2020-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T15:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-07-31T18:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-06-10T16:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-06-22T18:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-22T18:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-06-22T18:52:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-03-08T06:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-27T17:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-27T17:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-27T17:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-27T17:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2019-12-04T19:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-11-20T23:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-10T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-31T18:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-31T18:12:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2014-06-10T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-05-23T19:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-04-02T07:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-04-02T07:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2009-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2007-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-11-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.