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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00019988520128250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbf850fecf60a5deed12534af516b0fb6ad4499024b8810ac57c63ec1c2b8fef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019988520128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbf850fecf60a5deed12534af516b0fb6ad4499024b8810ac57c63ec1c2b8fef. SHA-256 do comentário: 28508864a6cd6ec43556138b8569a3313f302d9cddf141c2465af796840471ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:05:15.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbf850fecf60a5deed12534af516b0fb6ad4499024b8810ac57c63ec1c2b8fef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2015-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-19
Definitivo (TPU 246)
2014-10-09
Definitivo (TPU 246)
2014-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-08-26T08:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-07T12:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-22T10:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-02T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-17T13:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-17T13:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-18T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-28T13:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-26T13:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-08T10:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-31T10:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-07T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-05T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-19T12:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-10-09T15:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-09T15:19:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-09-01T12:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-08-26T09:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-07T11:30:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  21. 2014-07-24T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-21T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-03-19T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-03-17T12:01:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-02-27T07:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-03T09:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-08-29T09:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-08-27T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-26T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-08-22T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-08-08T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-07-31T13:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-07-29T12:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-07-24T12:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-06-25T13:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-07T10:59:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-05-23T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-20T12:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-03-19T09:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-09-20T13:23:06.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.