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TRF1 — 00000208820134014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a910cf049812b1947fcf87e71f38c797a79f2e06f1bd8554a136a29ce9aad5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12: Publicação (TPU 92)
2026-06-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-06-10: Conclusão (TPU 51)
2026-06-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso | Federais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-07T15:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T09:56:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T08:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-04-05T15:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T13:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2013-07-18T08:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-18T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T09:55:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2013-01-08T11:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-02-22T17:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2013-06-04T11:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-06-04T11:33:03.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T12:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-06-17T12:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-06-21T17:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-24T16:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-24T16:01:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-06-28T09:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2013-07-04T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-07-04T17:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-04T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T13:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T13:56:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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2013-07-22T14:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2013-07-22T14:12:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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```
2013-07-26T08:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2013-07-31T08:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-31T08:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-31T08:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-07-31T08:55:36.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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2013-07-31T08:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2013-08-02T12:02:16.000Z — Provisório (TPU 245)

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2018-10-18T11:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T12:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-10-19T12:17:56.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T12:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2018-10-19T12:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-19T12:25:01.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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2021-07-06T12:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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```
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  "orgaoJulgador": {
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2021-07-08T08:21:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00000182120134014100 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 2 referência(s) em comum
TJPI — 00001740420148180111 — Procedimento Comum Cível · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJMT — 00003118620138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
TJPI — 00001690220158180093 — Procedimento Comum Cível · 2015-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
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- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Vara Única de Picos
TRF1 — 00002077720104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Vara Única de Paracatu
TJMT — 00002390220138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
TJPI — 00001232620028180042 — Procedimento Comum Cível · 2002-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 01ª - Porto Velho / 2ª VARA DE BOM JESUS