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Procedimento do Juizado Especial Cível — Direito de Imagem — TRF2 50142508020204025101

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 4º Juizado Especial Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39be71669457480c82c3396271500a3110c6163a62a3687f88e70b4e312f64d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 39be71669457480c82c3396271500a3110c6163a62a3687f88e70b4e312f64d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-04-14 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-16 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-23 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T11:30:28.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200309111836
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39be71669457480c82c3396271500a3110c6163a62a3687f88e70b4e312f64d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-07-23
Procedência em Parte (TPU 221)
2021-05-17
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2021-02-01
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2020-04-14
Antecipação de tutela (TPU 785)
2020-04-03
Recebimento (TPU 132)
2020-04-03
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T19:32:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-16T23:43:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-03T19:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-04-14T18:55:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  5. 2020-09-16T23:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-09-18T16:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-02-01T18:01:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  8. 2021-05-17T14:23:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  9. 2021-07-23T16:41:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2021-10-27T14:39:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2021-10-27T18:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.