TRT5 — 00000314920255050561

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Porto SeguroGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

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Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias

Movimentações públicas

  1. 2025-01-10T14:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
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      }
    }
  2. 2025-01-16T15:30:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
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        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  3. 2025-01-16T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  4. 2025-01-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  5. 2025-01-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  6. 2025-01-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  7. 2025-01-20T02:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  8. 2025-01-20T02:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  9. 2025-01-20T02:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  10. 2025-01-20T02:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  11. 2025-02-04T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  12. 2025-02-04T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  13. 2025-02-04T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  14. 2025-04-23T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  15. 2025-04-30T12:20:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  16. 2025-04-30T12:20:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  17. 2025-04-30T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  18. 2025-05-02T14:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  19. 2025-05-02T14:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  20. 2025-05-07T11:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  21. 2025-05-08T12:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  22. 2025-05-09T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  23. 2025-05-09T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  24. 2025-05-14T22:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  25. 2025-05-27T23:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  26. 2025-07-03T13:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  27. 2025-07-04T18:01:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  28. 2025-07-09T10:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  29. 2025-07-15T12:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  30. 2025-08-29T15:40:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  31. 2025-08-29T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  32. 2025-08-29T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  33. 2025-08-29T15:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  34. 2025-09-02T05:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  35. 2025-09-02T05:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  36. 2025-09-02T05:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  37. 2025-09-02T05:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  38. 2025-09-09T17:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  39. 2025-09-15T22:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  40. 2025-09-16T14:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  41. 2025-09-16T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  42. 2025-09-17T03:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  43. 2025-09-17T03:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  44. 2025-09-25T10:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  45. 2025-09-25T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  46. 2025-11-18T18:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  47. 2025-11-18T18:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  48. 2025-11-18T18:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  49. 2025-11-19T03:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  50. 2025-11-19T03:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  51. 2025-11-19T03:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  52. 2025-11-19T03:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  53. 2025-12-04T21:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  54. 2025-12-05T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  55. 2025-12-09T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  56. 2025-12-09T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  57. 2025-12-09T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  58. 2025-12-09T17:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  59. 2025-12-10T03:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  60. 2025-12-10T03:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  61. 2025-12-10T03:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  62. 2025-12-10T03:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  63. 2025-12-22T10:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  64. 2026-01-22T00:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  65. 2026-01-22T11:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  66. 2025-01-17T15:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  67. 2025-05-28T16:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  68. 2025-08-29T15:40:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  69. 2025-09-16T15:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  70. 2025-11-18T18:33:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  71. 2025-12-09T17:57:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }
  72. 2025-12-09T17:57:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19996",
        "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"
      }
    }

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