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TRF3 — 00027764620124036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47022652efcdef230908a2802080f5bbd80634392f830de2b047d6ca3258ed90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-24 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-14: Publicação (TPU 92)
2023-11-14: Publicação (TPU 92)
2023-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-06: Conclusão (TPU 51)
2023-10-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-24T18:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-17T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-24T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2012-10-26T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2014-09-11T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-16T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-10T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-10T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-07T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-13T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14009",
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2016-12-01T16:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2017-11-27T15:35:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-27T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2018-12-04T16:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T15:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-01-30T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T15:42:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T08:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-07T11:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T07:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T17:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-13T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T18:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-13T18:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2023-11-06T16:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "14009",
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2012-09-05T14:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-05T16:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-06-24T11:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-07-21T09:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-04-17T08:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-03-11T10:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-01-24T16:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T09:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006071520118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF4 — 50038678420124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Maringá
TJRS — 01544018520038210132 — Execução Fiscal · 2003-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJRN — 00070322620128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000801520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00070833720128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003112220068110091 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJRN — 00066729120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA