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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Pagamento Indevido — TJMS 00001056420248120021

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9255e81f46f57562a575cb16a90cc1fec478e295bba87cf88b1741a3e02263e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2025-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2026-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2026-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2026-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2026-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2026-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2026-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2026-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pagamento Indevido» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Recebimento (TPU 132)
2026-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-05-28
Recebimento (TPU 132)
2026-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T15:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2024-06-25T17:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2024-07-29T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2024-10-15T17:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2025-06-11T16:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2026-03-25T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2024-07-03T21:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2024-07-19T09:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2024-08-09T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2024-08-09T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2024-08-09T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2024-08-09T15:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2024-08-09T15:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2024-08-09T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2024-08-09T15:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2024-08-09T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2024-08-09T15:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2024-08-09T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2024-08-19T10:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2024-08-19T10:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2024-08-19T10:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2024-08-23T07:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2024-08-23T07:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2024-08-26T08:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2024-08-26T08:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2024-08-29T08:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2024-08-29T08:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2024-09-02T20:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2024-09-03T09:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2024-09-04T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2024-09-04T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2024-09-04T20:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2024-10-03T11:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2024-11-04T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2024-11-18T20:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2024-12-13T02:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2024-12-18T05:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2025-02-07T09:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2025-04-22T17:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2025-04-22T17:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3541",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.