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Mandado de Segurança Cível — Matéria Administrativa — TRE-CE 00025657220146060000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc8eb371c228296a5f682d53d076c46fc7dd0b89189daeda783ecbc0aaf0be7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025657220146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc8eb371c228296a5f682d53d076c46fc7dd0b89189daeda783ecbc0aaf0be7e. SHA-256 do comentário: 54994d4ab65dc87f6c4427bf7b6ba3b5d7ce658a86442015f40a2ad17c779cb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-24 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-03-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.179746871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-16T17:22:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc8eb371c228296a5f682d53d076c46fc7dd0b89189daeda783ecbc0aaf0be7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2015-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-26
Recebimento (TPU 977)
2015-03-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2015-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-24
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-19
Remessa (TPU 123)
2014-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-16T17:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-16T17:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-09-16T17:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-09-17T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-09-22T13:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2014-09-22T13:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2014-09-24T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  8. 2014-10-08T08:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2014-10-15T17:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-02-19T16:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-09-18T11:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-09-25T19:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-11-17T14:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-03-23T14:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-03-24T14:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-09-16T17:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-09-16T17:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-09-16T17:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-16T19:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-16T19:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-09-17T13:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-17T16:03:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2014-09-23T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-23T14:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-09-23T17:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-15T17:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-10-15T17:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-10-15T17:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-15T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2014-11-10T18:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-11-13T14:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-23T17:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-02-23T17:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-02-24T13:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-02-24T13:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-03-24T14:54:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2015-03-26T17:19:20.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.