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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00068352420108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0454637daf4c5a1cf219591e65d44c682a4f0c7d7e897f52b1322003bad3796d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0454637daf4c5a1cf219591e65d44c682a4f0c7d7e897f52b1322003bad3796d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:20:06.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100209144525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0454637daf4c5a1cf219591e65d44c682a4f0c7d7e897f52b1322003bad3796d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-28 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-08-08
Provisório (TPU 245)
2022-08-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T18:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-04-13T15:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-21T14:34:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  4. 2016-07-25T10:39:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2016-07-25T10:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-07-25T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-08-31T14:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-08-31T14:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-08-31T14:44:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2017-09-11T16:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-05-27T17:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-05-27T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-07-12T10:51:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  14. 2019-07-12T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2019-07-12T10:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2019-07-16T09:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2019-11-19T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-03-03T16:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-03-03T20:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-03-05T10:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-05-11T02:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-08-08T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-08-08T17:55:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2022-08-08T17:55:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2023-08-19T16:56:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2023-08-21T13:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-08-22T09:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-02-25T11:16:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2014-02-24T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2023-11-08T09:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2023-11-08T09:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-10-25T23:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.