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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000475020216170019

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3652d6ff6be6b9b10524fe1344ffe636ca4a9cc692acd072de5f14f919600054

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000475020216170019 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3652d6ff6be6b9b10524fe1344ffe636ca4a9cc692acd072de5f14f919600054. SHA-256 do comentário: 3b5164aad76e7a516c530f05f58b1df89f8dca1c8c4d2bc3427fe4f4bf27092d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-10-18 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-12-14 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-14 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-01-26 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:31:23.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722190349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3652d6ff6be6b9b10524fe1344ffe636ca4a9cc692acd072de5f14f919600054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Petição (TPU 85)
2022-01-22
Documento (TPU 581)
2022-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-12-14
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T19:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-07-28T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-10-20T10:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-12-14T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-09-30T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-10-07T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-10-18T16:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-12-10T08:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-12-14T08:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-01-17T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-01-17T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-01-17T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-01-22T04:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-01-22T04:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-01-26T19:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-01-27T03:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-07-22T19:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-08-17T19:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-11-12T07:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-01-14T08:24:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-01-31T09:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-01-31T09:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28829",
    "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.