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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00018284520148250074

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1878601ac2d0aac7e5e48f19da67f6fb243072aafd8230a802e06fa14b7b4598

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1878601ac2d0aac7e5e48f19da67f6fb243072aafd8230a802e06fa14b7b4598
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:41.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140709120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1878601ac2d0aac7e5e48f19da67f6fb243072aafd8230a802e06fa14b7b4598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-09 a 2015-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Definitivo (TPU 246)
2015-08-28
Recebimento (TPU 132)
2015-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Documento (TPU 581)
2015-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-19T11:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-07T09:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-22T11:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-25T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-01T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-20T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-16T10:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-17T12:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-03T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-01T09:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-30T13:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-17T12:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-14T13:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-09-23T11:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-23T11:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-08-28T09:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-21T09:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-19T10:09:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  20. 2015-08-13T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-24T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-22T12:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-22T11:10:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-07-22T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-16T11:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-01T09:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-06-23T11:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-22T08:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-05-29T10:16:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-05-21T08:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-18T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-02-24T21:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-16T13:00:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-11-06T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-02T10:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-31T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-17T11:24:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-07-10T12:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-09T09:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.