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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00047448320038260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 17 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8046e4c90a4202592fcdb5b8eaed7d74d1c8f6088389f25a6d8f699312c4aaf2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047448320038260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8046e4c90a4202592fcdb5b8eaed7d74d1c8f6088389f25a6d8f699312c4aaf2. SHA-256 do comentário: a265924635241f35b9e67622f534543b4af55ff0a0447116840ca8a17c1eeceb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2004-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2007-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2008-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2008-09-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2008-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2008-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2008-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2008-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2008-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2008-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2008-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-11-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:59:46.116060904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8046e4c90a4202592fcdb5b8eaed7d74d1c8f6088389f25a6d8f699312c4aaf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-24 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2008-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-22
Recebimento (TPU 132)
2008-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-09-16
Conclusão (TPU 51)
2008-09-15
Julgamento (TPU 193)
2008-08-08
Recebimento (TPU 132)
2008-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-24T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2003-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2004-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-05T11:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-08-06T10:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-08-08T11:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-09-17T15:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-09-18T09:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-09-22T12:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-11-01T08:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.