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Mandado de Segurança Cível — Idoso — TRF5 05000421320204059830

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfcdac2af76217c1d9076ca592d72b010cf1fd180c044b2672b32d70f67f3570

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: bfcdac2af76217c1d9076ca592d72b010cf1fd180c044b2672b32d70f67f3570
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-04-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-04-07 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-07 relativo a «Idoso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2020-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-04-07
Conclusão (TPU 51)
2020-04-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-03-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-07T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-04-07T13:49:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  3. 2020-03-13T08:30:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2020-04-01T14:50:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  5. 2020-05-27T20:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-27T20:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.