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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-GO 00001366420186090015

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9c888b4851e1fdbeb47b766a0ad47e8bf7d8e58c0207eb1a8c1f420670136f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001366420186090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9c888b4851e1fdbeb47b766a0ad47e8bf7d8e58c0207eb1a8c1f420670136f3. SHA-256 do comentário: 4f37bc63bf3f1db0750af1c369ed1f291237a0447e2e7b7b5e4323372d2a677e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-03-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-03-12 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:37.423550765Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181218143018
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9c888b4851e1fdbeb47b766a0ad47e8bf7d8e58c0207eb1a8c1f420670136f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-12
Publicação (TPU 92)
2019-03-12
Em Secretaria (TPU 12268)
2019-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Procedência (TPU 219)
2019-03-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T02:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-01T01:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-19T01:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-02-14T04:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-09T12:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-01-29T02:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-03-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 2019-03-21T12:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-02-19T01:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-03-12T03:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-03-08T03:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-03-27T01:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-19T03:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-02-21T03:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-12-18T02:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-03-12T03:05:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  17. 2019-03-12T02:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-27T01:11:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-04-09T12:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.