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TRF4 — 00009907520024047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80038bdd1457cee9a31849178654630084e7a904d8851a9823051e866c9c989a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-30 a 2018-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-12: Autos Eliminados (TPU 870)
2018-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2009-05-22: Recebimento (TPU 977)
2009-05-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2009-05-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-05-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-05: Petição (TPU 85)
2009-05-05: Conclusão (TPU 51)
2009-05-04: Recebimento (TPU 977)
2009-04-29: Remessa (TPU 123)
2009-04-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-04-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

Ver outros registros do assunto TPU 6126

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-12T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-07T17:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-05-05T17:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-05-05T17:26:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-29T15:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-28T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-01-20T13:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-10-30T15:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-08-15T19:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2008-07-11T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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2008-04-16T18:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-08T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-16T02:27:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-02-25T19:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-06T15:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2008-01-29T18:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-29T14:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-17T21:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-12-12T18:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2007-10-22T17:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-09-17T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2007-09-05T18:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-07-06T22:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T13:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T18:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-02T18:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-15T21:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-05T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-11T17:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2006-12-18T15:48:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  ]
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2006-11-08T20:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-26T17:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-26T14:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2006-09-27T18:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2006-09-18T18:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-07-21T17:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2006-05-09T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-05-02T20:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-04-26T10:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-04-18T18:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000167820238160081 — Cumprimento de sentença · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
TRF5 — 00297762220234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 01385954120164025168 — Recurso Inominado Cível · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 00133668219954047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1995-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00106548519964047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00118592819914047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1991-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00245638920174025167 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 01448550620174025167 — Recurso Inominado Cível · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

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