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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000165620236080004

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307c0ff8a0f61727a3dc27c50c01cb777c9b52469c1f17cc5afb5e059136d552

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-09-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2023-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-09-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T09:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-28T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-04T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2023-09-14T12:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-07-05T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-05T14:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-07-05T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-11T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-11T13:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-11T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2023-07-11T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-07-12T03:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2023-07-12T03:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-07-18T03:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-07-27T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-07-27T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-07-27T16:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-27T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-08-15T04:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63874",
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  20. 2023-09-04T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-09-05T15:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-09-05T15:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-09-05T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-09-06T02:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-09-06T02:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-09-14T03:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  27. 2023-09-14T04:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-09-14T04:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-09-14T04:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-09-14T04:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-09-14T04:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-09-14T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-09-19T14:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2023-09-19T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-09-19T14:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-09-19T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-09-27T17:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-09-27T17:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-09-27T21:37:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-09-27T21:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.