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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000067620155030097

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21ac2785c394a6d5decae6b9ac59281d8522f5de03f69b2b8e30fc75d04b48a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067620155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21ac2785c394a6d5decae6b9ac59281d8522f5de03f69b2b8e30fc75d04b48a8. SHA-256 do comentário: cac22761f6383c897c373506cf67b89db75c03fe0e2f222c942c5285ac399c6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-02-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-05-07 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:22.081912038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21ac2785c394a6d5decae6b9ac59281d8522f5de03f69b2b8e30fc75d04b48a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2017-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-18
Recebimento (TPU 977)
2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.