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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00004297720118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9be4bbfc0074334eb3b7f4363b550cc1357a74239f61209203313794f6a1f286

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2013-03-07 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2013-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2014-08-27 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:04:08.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9be4bbfc0074334eb3b7f4363b550cc1357a74239f61209203313794f6a1f286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-13 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-23
Petição (TPU 85)
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-08-06
Documento (TPU 581)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-21
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-21T11:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-02T22:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-08-27T15:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2013-03-07T11:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2017-07-28T08:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-13T03:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-31T09:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-31T08:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-25T11:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-20T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-07T13:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-07T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-17T12:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-17T12:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-03T12:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-11T11:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-22T11:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-25T12:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-10T10:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-11T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-03T08:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-10T17:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-01T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-29T12:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-14T13:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-10T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-29T09:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-23T08:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-07-03T22:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-07-03T22:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-06-26T10:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-08T10:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-06T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-12-06T11:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-11-29T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2020-12-15T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-08-30T12:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-08-30T12:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-08-23T14:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-08-09T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.