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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRT3 00000722420115030056

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 731551affba2f44ce6c2baa64719608aa953d95aab5fc0670d379e679ac5e98d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2020-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-06-09 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-12-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-12-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:20:53.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 731551affba2f44ce6c2baa64719608aa953d95aab5fc0670d379e679ac5e98d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-09
Definitivo (TPU 246)
2024-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-08
Conclusão (TPU 51)
2023-12-19
Petição (TPU 85)
2023-12-14
Procedência em Parte (TPU 221)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13
Conclusão (TPU 15101)
2023-12-13
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Conclusão (TPU 51)
2023-06-09
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  2. 2024-01-08T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  3. 2023-12-19T09:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  4. 2023-12-14T09:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  5. 2023-12-13T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  6. 2023-12-13T16:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  7. 2020-11-06T10:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  8. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  9. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  10. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  11. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  12. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  13. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  14. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  15. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  16. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  17. 2024-01-09T13:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  18. 2024-01-08T22:42:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  19. 2023-12-14T09:17:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  20. 2023-12-13T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  21. 2023-12-13T16:30:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  22. 2023-06-09T11:40:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  23. 2023-06-07T10:47:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  24. 2020-11-06T11:34:40.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  25. 2020-11-06T10:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  26. 2020-10-26T16:23:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  27. 2020-10-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  28. 2020-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  29. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  30. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  31. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  32. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  33. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  34. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  35. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  36. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  37. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  38. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}
  39. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19144",
    "nome": "Vara do Trabalho de Curvelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.