Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TRF4 00031040720044047212

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Federal de ConcórdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2004-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031040720044047212 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Concórdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2005-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb. SHA-256 do comentário: a077a569ecfddf1a88244e464b5f55073d75cfd205c6a4a8616faf505587d4e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2004-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2005-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2005-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2005-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2005-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2005-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2005-05-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2005-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2005-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2005-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2005-06-17 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2005-06-23 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2005-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2005-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2005-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2005-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2005-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-01-02T09:19:24.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfc3f3913f283591ce8798f8a906ac304b5d16bc264ec952a345d317d38fc8eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-01 a 2005-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2005-08-02
Recebimento (TPU 132)
2005-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-07-12
Remessa (TPU 123)
2005-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-23
Em Secretaria (TPU 12268)
2005-06-17
Prescrição (TPU 11878)
2005-06-08
Conclusão (TPU 51)
2005-05-19
Recebimento (TPU 132)
2005-05-11
Remessa (TPU 123)
2005-05-04
Audiência (TPU 970)
2005-04-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-12T15:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2005-06-08T18:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2005-05-11T20:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2005-05-04T16:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2005-04-11T15:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2005-04-05T14:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2004-12-01T17:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2005-08-02T15:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2005-08-02T15:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2005-08-02T15:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-06-24T17:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2005-06-23T18:00:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  13. 2005-06-17T18:34:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2005-05-19T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-04-11T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-04-05T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-03-16T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-12-06T14:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.