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TRF4 — 00010617720024047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a26d15881dac5273acde5c32174ab82fe3091e9ac440ad4617610a4936754b86

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

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Movimentações públicas

2016-07-27T17:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-14T15:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2016-06-21T13:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2014-04-08T13:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2014-04-07T10:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2007-04-26T16:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2008-07-16T02:27:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-04-24T13:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2007-04-24T13:06:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2007-04-20T18:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-04-20T17:44:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2007-04-11T19:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-04-10T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-07T19:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-12-11T17:12:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2006-11-30T15:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-11T19:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-18T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2006-07-04T14:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2006-06-30T10:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-22T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-20T15:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2006-07-03T16:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2006-04-07T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2006-04-07T10:03:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2006-03-29T14:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-03-29T14:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2006-03-27T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2005-12-07T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2005-11-29T17:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

2005-09-12T17:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-07-26T13:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2005-07-21T15:42:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2005-06-24T20:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2005-02-21T18:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2004-11-16T21:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2004-11-09T12:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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2004-09-17T16:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2004-10-27T15:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2004-06-18T13:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-05-03T16:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2004-02-16T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-10-24T14:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-07-07T11:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-05-27T11:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-11-14T14:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-07-11T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-05-03T16:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-01-19T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2017-11-27T13:42:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-22T17:55:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-07-15T00:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21T16:13:19.000Z — Reativação (TPU 849)
2016-06-21T16:13:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-23T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-08T11:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-16T13:01:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-04-08T13:20:01.000Z — Reativação (TPU 849)
2014-04-08T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-05-02T18:16:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-26T16:45:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-04-26T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-26T16:40:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-24T13:05:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2007-04-20T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-10T17:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-21T07:32:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2007-02-13T13:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-12-07T18:17:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-11-24T18:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-09-18T19:08:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-07-12T16:12:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-07-03T18:56:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-07-03T15:39:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-06-30T10:33:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2006-04-05T14:28:00.000Z — Mandado (TPU 985)
2006-03-29T14:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-06T20:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-28T14:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-09-19T22:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-09-09T13:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-04T19:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-07-04T19:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-06-20T14:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-13T19:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-02-15T17:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-11-24T19:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-11-11T19:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-10-28T13:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-10-08T14:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-09-17T12:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-07-06T19:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-06-15T13:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-01T15:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-29T18:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-02-12T15:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-11-10T20:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-10-20T14:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-07-04T14:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2003-03-21T13:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-11-25T12:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-10-31T16:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-07-09T11:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-05-06T12:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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