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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00003678720128250048

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003678720128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10. SHA-256 do comentário: 290c2ff9400412d2d78be89f099323d50a0049a28d52cacb67396abfe16cd76f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2012-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:50.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adc8001c10f3c5429f1faf897297866afd43cfc797caca9cbedfc637daedaa10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-21
Definitivo (TPU 246)
2014-06-19
Definitivo (TPU 246)
2014-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-30
Recebimento (TPU 132)
2013-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-04-08
Conclusão (TPU 51)
2013-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-04
Documento (TPU 581)
2013-02-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-02T08:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-04-04T13:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-01-15T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-09T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-10T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-09T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-04-12T16:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-27T11:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-21T18:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-06-19T11:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-06-19T10:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-01-15T11:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-04-30T11:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-16T10:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-04-12T08:18:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  16. 2013-04-08T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-04T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-02-27T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-02-15T09:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-01-23T13:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-01-21T17:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-01-21T12:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-11-12T09:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-11-01T09:45:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-10-30T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-26T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-10-23T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-17T13:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-10T09:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-09-14T10:41:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-09-10T11:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-09-06T08:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-06-05T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-06-05T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-04-13T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-03-01T09:20:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-02-27T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-02-27T11:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.