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TJAC — 00011594720148010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e792e2a5745b0bdb3237b8bc3896a229518e3559b3051e2ec1d04d0f30ce951

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-24 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21: Definitivo (TPU 246)
2016-10-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-19: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-10-17: Documento (TPU 581)
2016-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29: Reativação (TPU 849)
2016-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-29: Documento (TPU 581)
2016-09-29: Documento (TPU 581)
2016-09-29: Documento (TPU 581)
2016-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-24T08:54:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-05T19:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T08:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-04-24T08:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T08:54:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-04-24T08:54:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-04-24T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-04-24T08:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T08:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-24T09:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-04-24T11:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-05-16T12:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-16T11:51:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-17T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-10T17:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-10T17:07:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-07-15T14:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2014-07-15T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-15T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-15T14:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-07-15T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-10T17:10:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-07-07T11:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-07-24T11:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-29T11:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-07-29T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-07-29T15:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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2014-07-31T09:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-31T09:33:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T10:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-08-25T08:00:58.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-08-21T16:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2014-08-25T08:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-08-25T08:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-08-26T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-08-26T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2014-08-26T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2014-08-25T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000277720138171230 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPR — 00000122720198160034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 15165236820218260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJPR — 00000120420198160171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001687320178180084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-15 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00002418120208140074 — Termo Circunstanciado · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA DE TAILÂNDIA