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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008672720108250048

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35490d8c6002e9b3be638146f07992a3b50014682074a0a49418f8f1ebdad384

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008672720108250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35490d8c6002e9b3be638146f07992a3b50014682074a0a49418f8f1ebdad384. SHA-256 do comentário: 303ebf69bad923d521419e731066181e4c0794c93765c5f3219bb06aec7ef239.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:21.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35490d8c6002e9b3be638146f07992a3b50014682074a0a49418f8f1ebdad384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-05 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-01-30
Definitivo (TPU 246)
2014-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)
2013-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-10-01
Conclusão (TPU 51)
2013-10-01
Petição (TPU 85)
2013-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-17
Decisão (TPU 3)
2013-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T10:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-09-30T13:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-07-24T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-18T13:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-02-07T11:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-01-22T13:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-19T12:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-29T17:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-05T10:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-09T09:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-01-30T13:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-01-30T13:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-10-29T10:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-10-15T08:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-04T09:09:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  16. 2013-10-01T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-01T10:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-09-17T10:15:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-08-06T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-13T11:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-05-13T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-01-10T12:41:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-01-08T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-23T12:10:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-05-14T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-04-26T13:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-24T11:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-03-22T10:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-03-07T10:45:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-03-06T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-03-05T09:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.