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Petição Cível — Requerimento — TRE-TO 00008369519926270000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IIIGrau: G2Data de ajuizamento: 1992-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeeb74f78b0f2e7532a90b1957386da34851c8630ea2cb517affca119e2beb1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008369519926270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2007-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aeeb74f78b0f2e7532a90b1957386da34851c8630ea2cb517affca119e2beb1c. SHA-256 do comentário: 1e3f18bfc2ae89d7bf5f98cfd4a150c7086bd6fdc2a5c5140ccecb04fb7ad135.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-07-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-11-05T20:11:13.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeeb74f78b0f2e7532a90b1957386da34851c8630ea2cb517affca119e2beb1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-08-04 a 2007-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2007-07-18
Definitivo (TPU 246)
2007-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-18
Desarquivamento (TPU 893)
2007-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
1992-08-04
Definitivo (TPU 246)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2992-02-13T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1992-08-04T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27359",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"
  }
}
  3. 2007-07-18T14:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2007-07-18T14:20:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2007-07-18T14:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-07-18T14:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-07-18T14:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.