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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09386806820108240023

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af1adb2732edf1e1d7df6488e9fbc10ee29aea571b278d0228d2cdd1876423fa

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09386806820108240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af1adb2732edf1e1d7df6488e9fbc10ee29aea571b278d0228d2cdd1876423fa. SHA-256 do comentário: dff29a69f8c65afde75267210c7ca74f3403a2ced613c4d121bb6c96db893cc4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-10-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T01:17:08.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101118183010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af1adb2732edf1e1d7df6488e9fbc10ee29aea571b278d0228d2cdd1876423fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-19 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Publicação (TPU 92)
2019-10-29
Distribuição (TPU 26)
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-17
Petição (TPU 85)
2019-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T16:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-07-27T14:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-07-27T14:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-14T14:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-01-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-01-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-12-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-12-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-11-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-11-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-01-23T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-23T17:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-01-23T17:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-11-21T02:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-08T03:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-29T17:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-29T17:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-29T17:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-29T17:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2019-10-17T16:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-10-13T13:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-29T00:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-08T22:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-09-14T02:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-08T02:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-08-06T03:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-27T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-05T21:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-07T08:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-04-27T19:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-02T16:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-30T15:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.