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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000113420256260369

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a2e1bfbadbc7c55d619ab136e0fd37d1feda1653f0a06c80ec24a12271bca6c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-04-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-05-07 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-05-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:32.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250422180255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2e1bfbadbc7c55d619ab136e0fd37d1feda1653f0a06c80ec24a12271bca6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-22 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-22T18:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  2. 2025-04-23T15:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  3. 2025-05-05T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  4. 2025-04-22T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  5. 2025-04-22T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  6. 2025-04-22T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  7. 2025-04-22T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  8. 2025-04-22T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  9. 2025-04-22T18:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  10. 2025-04-22T18:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  11. 2025-04-22T18:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  12. 2025-04-22T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  13. 2025-04-22T18:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  14. 2025-04-23T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  15. 2025-04-23T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  16. 2025-04-28T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  17. 2025-04-28T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  18. 2025-04-28T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  19. 2025-04-28T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  20. 2025-04-30T01:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  21. 2025-04-30T01:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  22. 2025-04-30T01:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  23. 2025-04-30T01:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  24. 2025-04-30T09:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  25. 2025-05-05T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  26. 2025-05-05T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  27. 2025-05-05T11:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  28. 2025-05-05T11:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  29. 2025-05-07T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  30. 2025-05-07T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  31. 2025-05-07T13:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  32. 2025-05-09T00:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  33. 2025-05-09T00:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  34. 2025-05-13T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  35. 2025-05-13T15:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  36. 2025-05-15T02:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  37. 2025-05-19T14:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  38. 2025-05-19T14:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  39. 2025-05-19T14:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  40. 2025-04-22T18:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.