Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006531920128250031

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474a700e15d888e4f9041e227141e0d1f7be2997a383974713d5098eb655715e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006531920128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 474a700e15d888e4f9041e227141e0d1f7be2997a383974713d5098eb655715e. SHA-256 do comentário: 9ea598ae3668e81bc6b425a1480f74a2047e723753976e6791726991e9464018.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2012-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:13.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 474a700e15d888e4f9041e227141e0d1f7be2997a383974713d5098eb655715e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-06 a 2015-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Definitivo (TPU 246)
2014-11-24
Definitivo (TPU 246)
2014-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Documento (TPU 581)
2014-10-09
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-15T08:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-21T17:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-03T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-27T11:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-02T15:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-06T13:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-18T15:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-18T13:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-22T15:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-12-07T08:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-30T12:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-28T11:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-11-24T08:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-11-21T17:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-10-13T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-10-09T10:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-09-12T11:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-03T14:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-07-03T19:36:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2014-06-30T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-20T14:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-06-06T12:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-06-03T11:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-27T16:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-05-21T15:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-01-31T14:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-10-21T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-13T12:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-04-12T11:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-02-21T11:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-11-29T21:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-09T10:29:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-11-06T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-11-06T08:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.