Agravo em Recurso Especial — Seguro — STJ 00001921320248160149
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31434aad3c7c530e9f2cb716791ccf5f3acfccb3a10cad61d662ff2c06cd8945
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Seguro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-19 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-05-02 — Não Conhecimento de recurso Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-05-27 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-06-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-17 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-17 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-06-30 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-30 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-06-30 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-06-30 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-05-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-14T20:48:40.780000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260107000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 31434aad3c7c530e9f2cb716791ccf5f3acfccb3a10cad61d662ff2c06cd8945
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-06-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-06-30
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-06-30
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-06-30
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-30
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-17
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-06-17
- Petição (TPU 85)
- 2026-06-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-06-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-06-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-05-27
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-05-27
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Seguro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-20T14:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-01-20T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-19T06:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-19T09:45:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-03-19T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-30T21:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-01-07T20:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD" } } - 2026-01-09T20:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD" } } - 2026-03-19T01:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-19T06:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-05-02T15:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-27T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-09T01:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-17T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-30T18:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-30T18:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-03-17T17:40:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-17T17:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-18T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-05-02T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-05T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-05T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-06T03:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-05-27T18:06:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-03T16:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-08T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-17T11:45:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-30T16:47:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } } - 2026-06-30T16:47:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76761", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00004641320238160126 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- STJ — 00005604920228272715 — Recurso Especial · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- TJES — 00002062120158080024 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 2ª VARA CÍVEL - VITORIA
- STJ — 00004629820128260498 — Agravo em Recurso Especial · 2015-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- TJRO — 00087853720158220001 — Procedimento Sumário · 2015-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 8ª VARA CIVEL
- TJES — 00002053520218080021 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- TJAM — 00000379220258046200 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- TJMG — 07641375520058130480 — Recurso Especial · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001921320248160149 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
31434aad3c7c530e9f2cb716791ccf5f3acfccb3a10cad61d662ff2c06cd8945. SHA-256 do comentário:f14ff3924c140b9fb1f9a6512ea43a4ce72237ae3931cc14fef02cc985a5359d.