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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00014596620138250048

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09af588a806e3069ed85dba544d1c15d7824db061fb10ffa9b1cc775474f775f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014596620138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09af588a806e3069ed85dba544d1c15d7824db061fb10ffa9b1cc775474f775f. SHA-256 do comentário: 124c60dee29d44e52ad0a49df9c3047c0ec44de2e22c52fa062d1cbafc1e3820.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2016-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:07:34.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09af588a806e3069ed85dba544d1c15d7824db061fb10ffa9b1cc775474f775f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-20 a 2019-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)
2017-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T10:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T12:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-23T09:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-02T11:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-31T10:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-14T17:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-09T16:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-30T10:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-23T14:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-23T14:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-13T13:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-10T13:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-19T08:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-14T14:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-05T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-17T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-30T11:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-29T13:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-27T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-08-19T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-29T12:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-05-29T12:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-09-06T13:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-04T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-06T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-04-25T08:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-23T14:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-11-18T13:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-11T11:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-11-09T13:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-23T09:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-05-13T10:34:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-03-29T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-14T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-11T10:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-11T10:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-10T12:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-03-04T09:20:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  40. 2016-02-23T09:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.