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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00000667320138250059

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 844ccd14215c3ecfc474d5020ad263fc0c7341e266c8f07d4d087173827faa66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000667320138250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 844ccd14215c3ecfc474d5020ad263fc0c7341e266c8f07d4d087173827faa66. SHA-256 do comentário: 7fac4f9df891d1921a32d43deb88054e8b8430742a453e425a7a131d142cebb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:49.380000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 844ccd14215c3ecfc474d5020ad263fc0c7341e266c8f07d4d087173827faa66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2015-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-30
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Documento (TPU 581)
2015-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T09:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-01T10:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-12T10:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-03T17:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-10T11:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-04T12:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-18T11:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-30T12:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-06T12:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-16T13:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-30T11:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-04-01T10:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-03-18T09:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-02-10T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-18T08:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-08-12T13:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-06-03T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-09-11T09:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-04T08:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-29T12:55:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  21. 2013-08-27T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-20T12:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-08-16T08:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-08-08T11:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-07-23T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-07-12T11:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-05-21T11:12:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-05-16T15:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-16T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-16T12:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-04-16T08:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-02-19T10:26:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-01-30T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-01-29T13:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.