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Execução Contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJSE 00019076820158250048

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e5615e8e81d4110d943dbc8a3322984d6cb48d4ed2be9c9224cf87578a57cf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019076820158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e5615e8e81d4110d943dbc8a3322984d6cb48d4ed2be9c9224cf87578a57cf3. SHA-256 do comentário: 0b7771e22ff156718ae5db5c3934934ab5047041ce5b4add03c26bda0adc4c7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:45.216000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e5615e8e81d4110d943dbc8a3322984d6cb48d4ed2be9c9224cf87578a57cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Documento (TPU 581)
2016-10-21
Documento (TPU 581)
2016-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-23T10:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-15T12:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-20T08:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-04T13:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-20T17:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-18T09:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-28T10:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-05T11:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-13T17:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-28T10:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-06T13:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-17T12:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-15T12:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-18T11:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-19T09:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-11-17T10:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-11-17T10:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-08T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-04T09:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-10-21T10:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-10-18T13:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-14T09:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-10-03T11:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-07-27T11:28:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  25. 2016-07-22T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-14T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-07-01T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-03T10:26:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-04-25T09:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-12T10:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-04-11T10:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-08T10:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-16T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-18T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-14T11:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-01T09:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-25T09:36:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-09-21T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-18T13:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.