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TRE-BA — 06000186120266050147

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 147 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0e8dec7f9d4f23becb137797ba28d7c62a8482b39130fcdb4d024364a634812

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06: Definitivo (TPU 246)
2026-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Publicação (TPU 92)
2026-07-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-03T15:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T09:43:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T09:45:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T09:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-18T09:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-18T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-18T12:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-19T01:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T01:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-06-19T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T09:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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2026-07-03T09:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-13T17:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-13T17:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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2026-07-21T15:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-28T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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```
2026-07-28T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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```
2026-07-28T13:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
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```

2026-07-29T11:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-29T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-07-29T12:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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2026-07-30T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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2026-07-30T00:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-04T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-08-06T13:04:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-03T15:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T12:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T12:06:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-28T13:07:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-28T13:07:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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}
```

2026-08-06T13:04:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T13:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000381820256160103 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
TRE-CE — 00000201320196060078 — Prestação de Contas · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
TRE-RJ — 06000801720246190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000250720266260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-PR — 06000381520266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-MG — 06000112820246130273 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
TRE-MS — 06000973020256120034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
TRE-SP — 06000249220246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU