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TJSC — 50039218720228240058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2022-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ef8bc6f16abbea8f912b0389b663a57fcfea01671d0f459c604daddf183bcd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-26 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07: Petição (TPU 85)
2023-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27: Redistribuição (TPU 36)
2023-02-08: Petição (TPU 85)
2023-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-14: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-07T17:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-14T01:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-05T18:39:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86129",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-04-27T09:14:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2023-02-08T14:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-31T01:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-12-14T15:32:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-14T14:36:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-12-06T18:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-09-23T17:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-23T15:52:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-15T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-09-14T17:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-08-31T15:28:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-16T13:47:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-06-07T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-05-26T18:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-06-22T21:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86129",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2023-06-07T17:36:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-05T18:42:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86129",
    "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-12-21T13:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-12-14T15:32:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-12T12:59:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-12-12T12:59:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-12-12T12:59:30.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-09-14T18:19:45.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-08-31T15:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-29T18:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

2022-08-29T18:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11865",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002086020148120041 — Inquérito Policial · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / 1ª Vara
TJPE — 00000282420268173100 — Termo Circunstanciado · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
TJPI — 00001724420198180051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
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- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
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- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
TJMA — 00001932220208100111 — Termo Circunstanciado · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
TJGO — 00182063820198090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)