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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00004565920158250031

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004565920158250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336. SHA-256 do comentário: a58ed19efadea3d3b89890a9b5c6b173786a1c5a52fe0c7050b02e87e6f0adf6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-01-17 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:59:51.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cfa185df2d9aeadc460253e69f0578df3ec2303538711f11e34d5e4b530c336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2019-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-17
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-22T13:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-24T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-17T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-08T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-05T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-01T12:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-28T19:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-28T10:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-09T10:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-07T11:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-17T16:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-17T16:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-11T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-26T16:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-04T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-06T19:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-11T11:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-11T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-19T14:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-25T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-01T09:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-17T10:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-13T10:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-17T12:24:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2018-12-16T10:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-12-15T21:16:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2017-11-08T11:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-11-08T11:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-09-12T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-29T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-08-28T19:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-08-25T11:08:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  33. 2017-08-23T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-08-15T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-04T11:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-08-03T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-07-31T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-28T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-06-12T13:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-06-09T10:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.