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TJSC — 09002459820188240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8408983817de4d4d89c621c1e1bad52aea4420c775b160780da2c0367646ebe7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-28 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09: Petição (TPU 85)
2023-05-09: Petição (TPU 85)
2023-05-09: Petição (TPU 85)
2023-04-29: Petição (TPU 85)
2023-04-29: Petição (TPU 85)
2023-04-29: Petição (TPU 85)
2023-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-21T18:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
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2023-05-09T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-29T18:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-29T18:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T14:30:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-27T17:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T17:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T18:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-04T01:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-07T11:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-07T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T13:24:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T13:24:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-06T13:24:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-14T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-24T15:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-24T15:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-24T15:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2021-03-10T14:06:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-01T18:10:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T17:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
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2021-01-29T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-29T11:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-25T18:26:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-25T18:18:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-25T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-01-11T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-12-18T12:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

2020-12-17T13:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8219",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092720256130272 — Inquérito Policial · 2025-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
TJRN — 00056645120128200101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 2ª VARA
TJPB — 00005877720188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara Única de São Bento
TJPB — 00005886220188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara Única de São Bento
STJ — 00003835320174058100 — Recurso Especial · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPA — 00002963520178140107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003036420128110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJPI — 00001683220198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

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