Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-PE 06000485320266170118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32837b4d9678b710b2c6a2b845a6da399aecdc6093e467bca82aeb6f76fa604e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000485320266170118 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32837b4d9678b710b2c6a2b845a6da399aecdc6093e467bca82aeb6f76fa604e. SHA-256 do comentário: ef36e8ecbc49ac2455cffd082975751fc11fea58572cb99c3116a6adc14149b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-19 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-09-08 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-09-22 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-09-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-09-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-10-02 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T20:31:04.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260812164639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32837b4d9678b710b2c6a2b845a6da399aecdc6093e467bca82aeb6f76fa604e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-12 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Publicação (TPU 92)
2026-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-12T16:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-08-26T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-08T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-09-23T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-12T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-08-19T17:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-08-26T10:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-08-26T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-08-26T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-08-26T15:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-27T00:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-27T00:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-09-02T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-09-02T00:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-08T12:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-08T12:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-09-10T07:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-09-22T20:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-24T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-09-24T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-09-24T08:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-09-24T15:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-09-25T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-09-25T00:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-10-01T01:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-10-01T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-10-02T23:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-12T16:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-26T10:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-26T10:28:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-09-10T07:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-09-10T07:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-24T08:42:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-24T08:42:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28788",
    "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.