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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000727620155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d5fe4c0eb38138011e0bb4755583b0ff2681adae5ad26f448d3c94c9fde1ae6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000727620155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d5fe4c0eb38138011e0bb4755583b0ff2681adae5ad26f448d3c94c9fde1ae6. SHA-256 do comentário: f891c6a4e94aa5fb372120d6c7ea251a4e2140d306dd3a84074f010a312ed632.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:39.538544003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d5fe4c0eb38138011e0bb4755583b0ff2681adae5ad26f448d3c94c9fde1ae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01
Recebimento (TPU 977)
2015-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.