Wiki Jurídica

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Cheque — TJCE 00113068120248060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbd2070e4b3393e6593c4a2b87a0674af140c96dc729a87b472c4adef2e1e698

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2024-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-05-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-08-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:21:55.723106787Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbd2070e4b3393e6593c4a2b87a0674af140c96dc729a87b472c4adef2e1e698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-22
Mandado (TPU 106)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Mandado (TPU 106)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-09
Conclusão (TPU 51)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-14T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2025-07-22T16:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-03-08T02:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-07-09T06:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-08-13T21:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-12-16T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-10-14T13:52:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2025-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-12-16T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-05-14T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2025-07-09T06:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2024-11-04T16:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-03-08T02:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-07-01T06:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2025-08-13T04:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-02-13T13:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2025-08-12T22:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2025-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-07-22T16:50:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2024-11-04T14:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-07-22T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2025-02-24T18:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2025-06-17T04:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-08-12T22:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  27. 2025-07-22T16:45:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  28. 2024-06-04T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-12-05T16:56:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2025-05-15T11:15:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2025-07-22T16:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2024-08-11T18:16:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  33. 2024-01-22T15:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2025-05-27T01:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2025-05-15T11:16:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2024-10-14T13:53:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2025-02-07T10:30:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2025-05-15T11:14:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  39. 2024-10-08T15:44:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2025-02-04T17:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.