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Petição Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPE 00000153420188172250

Classe: Petição CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 149284e2a7d4f309413e742b191ee6ebd6f5a8ccf22d6a9b65b9f72d9e007826

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 149284e2a7d4f309413e742b191ee6ebd6f5a8ccf22d6a9b65b9f72d9e007826
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-01-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 no assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-05-13
Conclusão (TPU 51)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Mandado (TPU 106)
2021-01-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Consórcio | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T18:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-01-17T18:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-20T18:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-07-30T10:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-10-30T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-10-30T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-10-30T14:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-10-30T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-10-30T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-06T14:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-11-06T14:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2020-05-29T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2020-05-29T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2021-01-11T17:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2021-01-11T17:59:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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  16. 2021-03-30T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2021-05-13T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-05-13T11:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2021-05-26T18:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-05-26T18:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2021-05-26T18:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-09-17T10:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-09-17T10:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-11-07T08:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-09-13T12:12:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  26. 2019-10-30T14:53:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2019-10-30T15:18:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2020-05-29T10:31:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2020-05-29T11:05:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2021-05-17T14:40:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  31. 2021-09-17T10:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.