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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00014099520138250062

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6990e1245ba517336c903f940f13449674183291f10785fce0e9c85764ac0d89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 6990e1245ba517336c903f940f13449674183291f10785fce0e9c85764ac0d89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:52:21.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130807120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6990e1245ba517336c903f940f13449674183291f10785fce0e9c85764ac0d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-07 a 2017-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-06
Documento (TPU 581)
2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-28
Documento (TPU 581)
2016-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-29T10:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-06T11:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-23T08:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-11T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-08T11:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-28T08:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-15T12:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-07T12:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-30T11:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-29T10:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-12T11:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-27T09:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-16T12:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-02T08:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-25T09:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-20T08:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-11-11T09:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-10-06T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-09-29T14:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-09-29T12:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-29T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-09-29T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-09-23T10:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-03-28T13:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-11T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-07T16:45:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  27. 2015-04-22T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-14T11:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-03-17T14:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-03-17T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-01-29T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-01-15T19:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-06T14:13:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-11-03T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-12T09:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-29T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-06-11T14:56:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-02T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-03T15:29:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-04-01T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.