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TJRO — 00019973120118220006

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3022f95276ece00870218a68d4b349790b2407ad48fac2e325c21b6c4bb3d06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-04 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-15: Definitivo (TPU 246)
2021-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12: Documento (TPU 581)
2021-03-10: Documento (TPU 581)
2021-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-09: Publicação (TPU 92)
2021-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-08: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-28T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2018-09-28T11:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
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2019-08-29T07:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T11:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-21T12:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T22:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2018-06-05T04:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-08-29T07:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T07:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T07:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T07:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T15:22:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "3462",
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2019-05-14T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2019-05-07T23:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2019-04-05T12:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3462",
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2021-01-29T10:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3462",
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2019-09-24T00:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
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2021-02-12T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3462",
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2021-02-12T12:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2021-02-12T12:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2021-03-08T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3462",
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2021-03-25T13:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2019-04-05T12:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2019-05-31T08:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```
2019-08-30T00:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2021-03-08T08:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-03-09T07:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-03-08T08:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2019-06-07T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
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2021-03-08T12:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}
```

2021-03-08T12:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
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}

2019-06-07T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-02-09T09:59:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-02-10T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-01-29T10:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-02-12T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-02-12T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

2021-02-22T09:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3462",
    "nome": "VARA UNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002190720174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002195720154013901 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA UNICA / 02ª - Marabá
TJRN — 00057387020118200124 — Execução Fiscal · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: VARA UNICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002191820194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA / 07ª - Belém
TJMT — 00003049019998110021 — Execução Fiscal · 1999-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJBA — 00400417020088050080 — Execução Fiscal · 2013-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001697220128180039 — Execução Fiscal · 2012-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA / 2ª VARA DE BARRAS
TJMT — 00003039620168110090 — Execução Fiscal · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR