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Carta Precatória Cível — Atos executórios — TJMT 00000075219998110096

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d83b8c394c1ab23d00c50aefd8c3b0ec2ae5775be4990834d944caddeb7dc42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 2d83b8c394c1ab23d00c50aefd8c3b0ec2ae5775be4990834d944caddeb7dc42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 503 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2004-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  4. 2008-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  5. 2010-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  6. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2023-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2025-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  15. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2025-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  17. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2026-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  2. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  3. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/376

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 503 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-11 a 2026-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2026-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Publicação (TPU 92)
2025-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-06
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Conclusão (TPU 51)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Petição (TPU 85)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)
2025-10-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 503. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-11T15:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-10-17T17:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-06-03T18:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-07-10T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-07-10T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-08-26T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-08-28T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-09-03T13:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2003-12-17T17:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-03-05T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-04-13T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-05-12T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-19T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-05-19T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-05-21T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-06-16T18:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2004-06-17T18:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-06-18T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  19. 2004-06-21T12:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  20. 2004-06-21T17:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8109",
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  }
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  21. 2004-06-23T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2004-07-13T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
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  23. 2004-07-14T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  24. 2004-07-14T14:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  25. 2004-07-16T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2004-07-19T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-10-27T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  28. 2004-11-08T15:14:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2004-11-12T14:55:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  }
}
  30. 2004-11-17T17:31:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  31. 2004-11-18T17:33:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  32. 2004-11-19T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  33. 2005-02-03T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  34. 2005-02-04T08:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  35. 2005-02-04T08:46:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  36. 2005-03-14T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  37. 2005-03-14T17:52:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  38. 2005-04-29T16:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  39. 2005-04-29T17:52:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  40. 2005-10-27T17:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.