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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT19 00001025520155190062

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 334184864e895ec7f23ea0a526ec55d76bda0121ae59ae39863ce38f1b88e68f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 334184864e895ec7f23ea0a526ec55d76bda0121ae59ae39863ce38f1b88e68f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-28 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-17 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-17
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2015-03-17
Inicial (TPU 12747)
2015-01-30
Mandado (TPU 106)
2015-01-29
Mandado (TPU 985)
2015-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-28
Inicial (TPU 12747)
2015-01-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T23:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-28T23:14:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-29T08:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-30T10:30:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "47220",
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  5. 2015-03-17T11:52:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  6. 2015-03-17T11:52:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-29T08:47:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-17T11:52:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  9. 2015-09-28T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2015-09-28T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2015-09-28T12:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.