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Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJMT 00001542620108110021

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ea5bdf0145051de66c90d42d1fb7c5f082cf7e5808ab70654e65e2f83f0c35e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 3ea5bdf0145051de66c90d42d1fb7c5f082cf7e5808ab70654e65e2f83f0c35e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7a56a673044c9de9c34b1329f5c45e2d538d6b3cadee1d585e0109108da34bab
  • Registro documental: 3ea5bdf0145051de66c90d42d1fb7c5f082cf7e5808ab70654e65e2f83f0c35e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2023-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2023-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2025-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Extinção da Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 no assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Recebimento (TPU 132)
2023-05-22
Remessa (TPU 123)
2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-17
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T16:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-20T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-20T15:03:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2010-01-21T17:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-01-29T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-01-29T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-01-29T17:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-03-03T19:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-03-08T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2010-03-08T17:44:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2010-03-24T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-03-24T18:57:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2010-06-01T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-06-01T17:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-06-01T18:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-06-15T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-06-15T12:01:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-06-30T15:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  19. 2010-06-30T15:45:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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  20. 2010-08-30T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  21. 2010-08-30T19:08:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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  22. 2010-11-23T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2010-11-23T17:43:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  24. 2011-03-30T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-03-30T18:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-09-13T17:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-09-13T18:35:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2011-10-07T14:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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  29. 2011-10-07T16:49:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  30. 2011-10-13T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2011-11-23T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-10-04T17:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-10-04T19:21:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
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  34. 2012-10-05T16:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2013-03-04T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-09-23T18:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-10-03T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-10-22T15:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-11-07T16:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2013-11-08T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7487",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.