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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00356072920238060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e075e725f9670aba0eeb2ba6cf397b6804a8ae7e2caafd4b4349386dc2337d94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2024-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2024-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2024-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2024-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2024-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-01-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-01-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-01-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-02-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-22 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-27T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2025-02-27T03:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-01-15T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2025-02-27T10:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-02-27T03:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-02-27T03:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-01-15T10:23:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2025-02-27T03:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-11-22T13:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-03-12T01:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-05-20T23:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-06-20T16:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-08-21T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-10-09T19:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2025-01-16T15:10:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2024-02-27T14:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-04-30T14:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-06-06T22:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-06-28T23:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-09-20T09:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-11-10T09:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2024-02-08T07:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-04-05T20:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-05-22T08:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-06-20T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-09-09T12:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-10-31T19:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-01-29T19:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2024-04-04T01:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-05-21T16:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-06-20T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-08-26T16:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-10-31T19:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2023-09-22T18:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-03-11T13:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-05-03T20:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-06-11T13:25:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.