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Procedimento do Juizado Especial Cível — Restituição ao Erário — TRF2 50009200820194025115

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Vara Federal de TeresópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a994e3fd7b9df06bc9f3948a7d1a49fb11d3b5d27a018be4e38f8c86fc9bee6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-29 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-08-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-10-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Restituição ao Erário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Restituição ao Erário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que questão do assunto «Restituição ao Erário» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-09-29
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-10
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Antecipação de tutela (TPU 785)
2019-05-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T10:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-09T14:54:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-05-29T14:19:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  4. 2019-07-01T13:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-07-17T11:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-08-01T17:25:42.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  7. 2019-08-09T16:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-01-10T13:59:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  9. 2020-03-27T16:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-05-18T17:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-09-29T16:52:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.