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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000225120126130104

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 104ª Zona Eleitoral - Dores do IndaiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 861e9c6b7560466822528e18001bcd0226c0089eca88621647c749aa82917df0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-10-17 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-09-19 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-09-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-09-19 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-21 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-09-19
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2015-07-14
Documento (TPU 581)
2013-10-17
Sobrestado (TPU 12274)
2013-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T11:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  2. 2012-03-13T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  3. 2013-02-15T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  4. 2013-04-02T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  5. 2013-04-02T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  6. 2015-07-14T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  7. 2015-09-19T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  8. 2013-04-02T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  9. 2013-04-08T17:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  10. 2013-10-17T14:15:50.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  11. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  12. 2015-09-28T16:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  13. 2015-09-28T16:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  14. 2015-09-29T17:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  15. 2021-10-21T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  16. 2021-10-21T14:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.