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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Defeito, nulidade ou anulação — TJCE 00502799120138060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a390c396b2a265ceacc9e4d7e56415a53b25c2c31e36ac74473c9f11097c1024

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502799120138060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a390c396b2a265ceacc9e4d7e56415a53b25c2c31e36ac74473c9f11097c1024. SHA-256 do comentário: bc6681f67e7ef1bf5e415a802dd580499259d856e8b87cd0958d039d96679431.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2023-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2023-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2024-12-12 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-12-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2025-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-02-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-02-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-02-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-05 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:24:37.036301139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130529000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a390c396b2a265ceacc9e4d7e56415a53b25c2c31e36ac74473c9f11097c1024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-25 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-03-21
Conclusão (TPU 51)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14
Publicação (TPU 92)
2025-02-14
Publicação (TPU 92)
2025-02-14
Publicação (TPU 92)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-13T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-03-13T03:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-12T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-03-13T03:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-12-12T13:24:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  7. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-03-21T16:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-01-17T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-07-24T16:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-11-04T13:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-12-07T11:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-03-07T12:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-04-26T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-05-25T21:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-04-10T19:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-08-08T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-07-18T00:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-02-12T11:45:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2015-07-24T16:34:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2016-11-04T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-09-12T14:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-03-04T17:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-22T16:25:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  29. 2022-05-24T01:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-05T14:30:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2023-06-14T20:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-01-03T03:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2025-02-12T11:45:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2015-07-23T00:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-11-04T12:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-09-10T10:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-03-03T16:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-04-20T17:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-05-23T16:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-03-13T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.