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Processo Administrativo — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-GO 00000389420156090044

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 941e06080d7d1c1ffd71f57d6cdc4cb99c78af9e03f6548d4851b1f2a26bcc2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000389420156090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2016-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 941e06080d7d1c1ffd71f57d6cdc4cb99c78af9e03f6548d4851b1f2a26bcc2c. SHA-256 do comentário: 0f7f09e0e03c5894d96ce816cdbebef23171d37514d36f4ce03eeb60f565651d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-11-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:21.556165777Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151109152330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 941e06080d7d1c1ffd71f57d6cdc4cb99c78af9e03f6548d4851b1f2a26bcc2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-09 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-09T03:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-11-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2015-11-16T04:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-06-23T06:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-11-20T02:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-12-10T01:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-06-23T06:55:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2015-12-10T01:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.